O problema das vinculações

Nesta semana o ex-ministro, ex-embaixador, ex-deputado, economista e professor Delfim Neto falou, em entrevista no programa Diálogos com Mário Sérgio Conti, que “as vinculações são os mecanismos mais eficientes para a ineficiência”. Tal afirmação faz alusão à questão das vinculações de receitas para efetuar despesas com saúde e educação e me fez lembrar dos diversos debates e discussões capitaneados pelo economista e professor Ruy Barbosa, na FECEA. Ele também afirmava que a questão das vinculações constitucionais podem se caracterizar como uma “faca de dois gumes”, principalmente para as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Nos municípios e estados, vinte e cinco por cento da receita de impostos e de transferências devem ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já para a saúde os municípios tem que aplicar quinze por cento e os estado doze por cento da mesma composição de receitas. Pode até parecer pouco dinheiro diante de dois segmentos de serviços públicos que possuem tantas fragilidades e carências.

Mas Delfim Neto teve a coragem de dizer que os desperdícios de recursos na saúde e na educação são brutais. E são mesmo. Não precisamos avocar os exemplos citados pelo professor na entrevista. Qualquer cidadão tem ao menos uma história que ouviu ou que ele mesmo vivenciou de ações descabidas em algum posto de saúde ou escola pública, por este vasto país, aonde médicos e enfermeiros não cumprem horário ou mesmo não trabalham, de professores que não lecionam os conteúdos de suas disciplinas, de obras e aquisições desnecessárias, dentre tantas outras coisas que fazem com o dinheiro público.

A sociedade tem que começar a cobrar da administração pública mais eficiência. Antes dos agentes políticos pensarem em aumentar a carga tributária sobre a população eles tem que demonstrar de forma efetiva que estão aplicando com qualidade e responsabilidade os recursos que são arrecadados. No ano de 2014 foram arrecadados pelo setor público cerca de R$ 2,2 trilhões, sendo que deste total R$ 492,7 bilhões foram arrecadados pelas prefeituras e R$ 681,9 bilhões pelos estados. E daí perguntamos: será que todo esse volume de dinheiro foi aplicado adequadamente, de forma eficiente e aonde realmente era necessário?

Com os ensinamentos do professor Ruy Barbosa compreendi que a vinculação mera e simples de recursos não garante a eficiência e eficácia no atendimento da população. Pelo contrário, em municípios pequenos pode até se constituir em um grande problema. Esses municípios podem não conseguir aplicar todo o valor exigido pela legislação pelo simples fato de que não é necessário e, para dar cumprimento ao que apregoa a legislação, acabam efetuando despesas inúteis.

Já passou da hora de se começar a discutir limites para os gastos públicos. Neste ponto o governo Michel Temer teve a coragem de reagir e indicar tal possibilidade. Mas toda a sociedade tem que participar da discussão. O assunto não pode ficar restrito a decisões de gabinete – sem a participação popular, pois a todos interessa.

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Não se chuta cachorro morto

Tem um ditado popular que diz que: “é fácil chutar cachorro morto”. Na verdade a expressão correta é que: “ninguém chuta cachorro morto”. Tal afirmação tem alusão ao fato de não ser possível incomodar ou atacar pessoas que não possuam valor ou mesmo capacidade de reação.

Nos últimos meses tivemos mostras contumazes de diversas críticas e manifestações contra o governo de Dilma Rousseff, das quais destaco as críticas à forma com que se conduzia a política econômica. Seus procedimentos foram recheados de mentiras, omissões e incompetência. Desde o seu primeiro mandato as práticas de política econômica não demonstravam a firmeza e a segurança que os agentes econômicos necessitavam.

A “nova matriz” econômica desenhada por Dilma e por Guido Mantega era baseada em juros baixos e câmbio desvalorizado em relação ao dólar e superávit primário conforme as necessidades da economia. Entretanto esta combinação não deu certo porque os juros baixos potencializaram a pressão inflacionária pelo lado da demanda, o câmbio desvalorizado alimentou a inflação pelo lado dos custos e gerou um aumento do risco país e, por último, o superávit primário flutuante abriu brechas para um aumento do gasto público. Combinações explosivas.

Com efeito a inflação aumentou, o PIB encolheu e o desemprego aumentou. Crise econômica interna e não externa como anunciavam. Não é preciso dizer mais nada: foram mentiras e incompetência. As críticas eram formuladas não porque o governo Dilma estava acabado, “morto” e poderia ser chutado sem reação. As críticas tinham o objetivo de provocar uma reação positiva do governo no sentido de redirecionamento da política econômica para que a economia pudesse voltar para os rumos esperados. Isto não aconteceu e foi a gota d’água para engrossar a fila dos que queriam a mudança de governo.

Com a assunção de Temer não podemos esperar soluções milagrosas e rápidas. O reestabelecimento da economia passará pela redução do déficit público o que poderá ser alcançado através do aumento da receita, da redução das despesas ou de uma combinação das duas alternativas. Será um governo neoliberal para o “arrepio” da esquerda sonhadora. E suas medidas serão duras, principalmente para as camadas mais pobres da sociedade, uma vez que deveremos ter redução de gastos públicos nas áreas sociais e aumento de impostos que, via de regra, afetam direta e indiretamente com maior intensidade os menos abastados.

As medidas que estão sendo sinalizadas pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dão sinais de que nós, brasileiros, teremos dias difíceis pela frente. Teremos que enfrentar no curtíssimo prazo, ainda em 2016, cortes em despesas públicas, aumento de impostos, aumento de preços e de desemprego para podermos experimentar uma melhora sensível para 2017. Já no médio prazo teremos duas reformas: trabalhista e previdenciária, que encontrarão resistência junto aos movimentos sociais.

Agora quem está com a batuta na mão é Michel Temer e a sociedade deve monitorar, questionar e cobrar as suas ações. Não devemos mais nos preocupar com Dilma Rousseff. Afinal de contas, “não se chuta cachorro morto”.

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No apagar das luzes

Enquanto dá os seus últimos suspiros no comando do país a presidente Dilma Rousseff “ensaia” algumas medidas de populismo fiscal: anunciou reajuste nos valores do Bolsa Família, mais moradias para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, mais contratação de profissionais para o programa Mais Médicos e correção da tabela do imposto de renda.

Tratam-se de medidas boas e que deveriam ser comemoradas quando as finanças públicas se encontram em equilíbrio e quando o cenário econômico é de estabilidade de preços e emprego e com crescimento econômico. Mas não é isto que estamos experimentando no momento. No primeiro trimestre do ano o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 18,2 bilhões. Neste mesmo período a receita total foi 5,0% menor do que a ocorrida no mesmo período do ano anterior, em termos reais.

Diante deste quadro é fácil de concluir que a presidente está dando uma grande contribuição para que a “vaca vá para o brejo”. Estando ciente de que será afastada do cargo por conta do processo de “impeachment” ela deveria buscar tomar medidas que não agravassem ainda mais o cenário, mas parece que ela quer fazer justamente o oposto. A expectativa é de que as finanças públicas encerrem o ano com um déficit primário superior a R$ 100 bilhões.

As medidas anunciadas dão mostra da irresponsabilidade que este governo tem com as finanças públicas e deixam claro a nocividade das suas práticas para com a sociedade brasileira. É muito bom poder pagar menos imposto de renda porém com o anúncio do aumento das despesas com os programas sociais a pergunta que não quer calar é: com que dinheiro é que o governo irá pagar estas contas? Se ele já está deficitário, vai ficar ainda mais e a solução será aumentar a dívida pública o que faz com que o risco país aumente. Com efeito os juros internos também aumentarão e o PIB desacelerará, ainda mais.

Não bastasse tudo isto a redução na arrecadação de imposto de renda vai reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é composto pela receita de imposto de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Somente no primeiro trimestre do ano os repasses para os estados e municípios foram 14% menores do que o do mesmo período de 2015, em termos reais. Nos próximos meses, vigorando a correção da tabela do imposto de renda e com o início dos pagamentos das restituições do imposto de renda, os repasses para estes fundos tenderão a serem ainda menores.

Os estados e municípios terão menos recursos e aqueles que já estão em dificuldades terão grandes problemas para pagar as suas contas. Lamentável como a ação demagógica dos agentes políticos podem causar tantos danos. Estados, municípios e seus cidadãos vão ter dias ainda mais turbulentos, mas os causadores desta “lambança” já estão dando adeus aos seus cargos. Resta ficarmos ainda mais vigilantes para os que lá chegarem não se utilizem das mesmas práticas dos atuais.

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Como já foi falado

A sociedade moderna vem, constantemente, revisitando episódios ocorridos no passado. As pessoas, individualmente ou em grupos, são useiras e vezeiras em reproduzir os atos de hipocrisias e de injustiças sociais que já se colocam de forma histórica na evolução da sociedade moderna.

A hipocrisia que devemos nos preocupar não diz respeito à cometida pelos cidadãos comuns, mas àquelas que são praticadas por grande parte dos agentes políticos que insistem em discursar que se preocupam com o povo, porém as suas práticas não recebem esta aderência. Muitos deles agem de forma impenitente e dissimulada, buscando se passar por pessoas corretas, como se tivessem sido passadas pelo prumo de Deus. Hipócritas.

Muitas das injustiças sociais também são geradas pela ação de parte dos agentes políticos. O desemprego, a violência e criminalidade, a poluição, os problemas com a saúde e a educação públicas bem como com a habitação são as principais formas de injustiças sociais que sempre preocuparam os serem humanos em todos os tempos. De forma clara a corrupção e a incompetência dos agentes políticos se caracterizam como sendo a principal causa de todas estas injustiças sociais.

Tais transgressões ocorrem em todas as esferas de governo e causam anomalias negativas que poderiam ser minimizadas. Sim, as injustiças sociais poderiam ser minimizadas, porém não evitadas, se todos os cidadãos tivessem uma consciência mais crítica e fizessem escolhas acertadas de seus representantes políticos. Não é preciso bradar para todos entenderem e concordarem que os eventos de corrupção e de má gestão dos recursos públicos causaram a maioria das injustiças sociais existentes no país.

De forma similar a gastança de dinheiro público nas esferas federal, estaduais e municipais causaram ou ainda irão causar transtornos para as pessoas. Lembrem que temos estados que não conseguem pagar sequer os salários de seus funcionários. E existem outros estados que estão indo para o mesmo caminho. De forma análoga muitos municípios já estão começando a sentir tais problemas, uma vez que não se preocuparam em desenvolver uma gestão fiscal responsável. Foi isto que aconteceu com os governos federal e de muitos estados: fizeram populismo fiscal e “arrebentaram” com o equilíbrio das contas públicas.

Tais fatos podem não ter sido provocados pelos atuais gestores, porém não agir no sentido de tentar uma reversão das tendências também arrolam os atuais gestores na vala comum dos omissos e dos responsáveis pelos problemas existentes ou pelos que se avizinham.

É incrível a existência de pessoas que não conseguem ou que não querem enxergar o caráter de muitos líderes políticos e as intenções por detrás de seus movimentos e discursos. Não precisamos consultar oráculos para ter a certeza de que a sociedade brasileira está despertando e compreendendo que ela pode mudar o curso da história e dos fatos recentes que perturbaram a tranquilidade de nossas vidas. Cada vez mais percebe-se que a capacidade de intervir e mudar a realidade posta é transcendental. Vamos mudar o governo federal mais uma vez e se precisar devemos mudar quantas vezes forem necessárias. Se o muro está torto temos que ter coragem para derrubá-lo e fazê-lo novamente.

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