sexta-feira, 24 de abril de 2015

A atual política de valorização do salário mínimo

O governo brasileiro está prevendo para 2016 um salário mínimo no valor de R$ 854,00. Muitas pessoas e os apoiadores de plantão do governo podem bradar para os quatro cantos que estão valorizando o trabalhador brasileiro. Só que no mundo real a verdade é outra.

Com esse valor previsto o salário mínimo terá um aumento nominal de 8,38%, o que pode parecer muito, mas se considerarmos a inflação prevista para o período o crescimento real é insignificante.

A regra de valorização do salário mínimo está disposta na Lei nº 12.382/2011 e estabelece que o salário mínimo tenha o reajuste do poder aquisitivo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses que antecedem o reajuste e, a título de aumento real, terá o mesmo índice de crescimento da economia brasileira apurado no penúltimo ano ao da correção. Essa regra valia até o salário mínimo de 2015, porém o governo federal emitiu medida provisória prorrogando a metodologia até o ano de 2019.

Pois bem, considerando a metodologia indicada pelo governo bem como o crescimento nominal calculado temos que o próprio governo prevê uma inflação bem acima da meta indicada pelo Banco Central. Como o crescimento do PIB em 2014, base para o crescimento real do salário mínimo de 2016, foi de 0,10% a inflação esperada pelo governo, medida pelo INPC, é de 8,27%.

O aumento real previsto para o próximo mínimo será de ínfimos 0,10%. Mas o trabalhador brasileiro já não se espanta com isto, pois o governo de Dilma Rousseff tem “presenteado” os brasileiros com os menores aumentos reais dos últimos dezessete anos. Em 2011, primeiro ano de mandato de Dilma Roussef, o valor real do salário mínimo reduziu 0,55%.

A partir de 2012 parecia que as coisas iriam melhorar com um aumento real de 8,58%, mas foi como o “vôo da galinha”: nos anos seguintes tivemos 2,64% em 2013, 1,16% em 2014 e 2,46% em 2015. Muito pouco para um país que quer se destacar no cenário internacional e, o mais importante, para um país que coloca em seu discurso que os pobres e os trabalhadores são prioridades de seu governo.

Se não bastassem os sinais emitidos com essas previsões do governo temos que com um salário mínimo enfraquecido, pelas próprias ações dos formuladores de políticas de rendas de nosso país, nossa economia poderá sofrer uma desaceleração do nível de atividade econômica ainda mais forte, uma vez que os brasileiros deverão consumir menos.

É claro que esta análise foi feita com base em expectativas, mas se os rumos da política econômica não se alterarem este quadro se confirmará e teremos que esperar mais alguns anos para retomar as condições socioeconômicas que existiam antes deste novo governo.

Desempenho recente da balança comercial paranaense

O ano de 2015 não começou bem para os exportadores paranaenses. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apontam que no primeiro trimestre de 2015 o estado exportou o equivalente a US$ 3,0 bi. Pode parecer muito, mas o valor é 18,9% menor do que o exportado no mesmo período de 2014 e 12,7% menor do que o do mesmo período de 2013.

A corrente de comércio exterior, que é a somatória de todas as exportações e importações de mercadorias, totalizou US$ 6,2 bi no período, 20,9% menor do que o obtido no mesmo período de 2013 e 18,6% menor do que em 2014. Esses dados demonstram que a economia paranaense poderá sofrer um revés no seu desempenho econômico em 2015, a exemplo do que irá acontecer com a economia nacional que poderá amargar uma queda do PIB de 1,0% e uma redução da produção industrial de 2,5%.

A condução recente da política econômica não foi eficiente o bastante para manter os fundamentos existentes em 2010. A inflação está saindo do controle, o crescimento do PIB é insignificante e a dívida líquida do setor público está aumentando, entre outros indicadores.

As exportações paranaenses apresentam os países componentes dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) como uns dos principais destinos, sendo responsáveis por 21,1% das exportações do primeiro trimestre do ano, média que se confirma nos mesmos períodos dos anos anteriores.

A composição da pauta de exportações paranaense tem como um dos principais produtos exportados as sementes e frutos oleaginosos com cerca de 13,0% do valor total exportado no primeiro trimestre, sendo que 55,5% desse valor é exportado para os BRICS.

Nesse período o volume de embarque de soja para China caiu muito e com a economia chinesa menos aquecida as vendas do produto não devem apresentar recuperação significativa neste ano.

Com efeito, as exportações paranaenses deverão ser reorientadas para outros destinos internacionais, uma vez que o mercado interno não se caracteriza como uma opção para o produto. Isto se quiser manter o mesmo desempenho dos anos anteriores. A América Latina e o Caribe não seriam uma opção viável, pois o crescimento da região será muito pequeno, a inflação alta e o crescimento de suas importações estável.

A aposta numa desvalorização cambial pode se caracterizar em alternativa para uma melhora do cenário externo aumentando a competitividade dos produtos brasileiros. As expectativas são de que a taxa de câmbio encerre o ano em torno de R$ 3,21 o que poder ajudar, sim, mas pouco. O momento é de reavaliação e reorientação das estratégias por parte das empresas e de torcer para que as próximas decisões de política econômica não agravem ainda mais o quadro atual.