Cômico ou trágico?

Fala-se tanto em desequilíbrio nas contas públicas. Fala-se que se os governos municipais, estaduais e federal não equilibrarem suas contas a inflação e os juros aumentarão e não teremos crescimento econômico. Com efeito, toda a população brasileira irá sofre as consequências.

Nossos agentes políticos afirmam que a única alternativa viável é a aprovação da reforma da Previdência que irá exigir do trabalhador assalariado comum trabalhar mais tempo de sua vida para se aposentar com uma renda média bem inferior à que recebe na vida ativa.

Não podemos aceitar passivamente tudo que nos é indicado ou imposto pelos nossos agentes políticos. Até porque sabemos que boa parte deles não possui capacidade técnica para efetuar análises mais profundas de questões específicas. Até aí tudo bem, porque ninguém é obrigado a entender de tudo. Porém eles deveriam ter assessoria técnica capaz para isto. Só que boa parte dos cargos de assessoramento que ficam à disposição deles na forma de cargos comissionados é ocupada por pessoas escolhidas através de critérios de afinidade e confiança dentre aqueles que os apoiaram ou auxiliaram nas campanhas eleitorais.

É de uma clareza solar de que isto não se reverte em benefício para a sociedade. Somente em despesas. Todos sabem que os entes federativos não possuem recursos livres suficientes para efetuar investimentos e nem disponibilidades para financiar as ações de que tanto a sociedade necessita. Mas porque será que nossos agentes políticos não gastam uma pequena fração de seu tempo e de seus apaniguados para buscar alternativas efetivas para um problema tão grave quanto o déficit fiscal?

Até parece que não querem ou não podem mexer em nada que tenha relação com suas mordomias e vantagens. Quando tem que se fazer alguma mudança tem que ser em algo que prejudique o povo. Seria cômico se não fosse trágico.

O déficit primário do governo central foi, em 2018, de mais de R$ 120 bilhões. Por conta disto querem, mais uma vez, cobrar a conta da população. Por que será que não buscam soluções alternativas antes de pensar em mexer no bolso dos trabalhadores e dos empresários que produzem e mantém o país funcionando?

Que tal reduzir os repasses para os legislativos municipais, estaduais e federais? No ano de 2017 foram empenhadas mais de R$ 14 bilhões em despesas realizadas pelas câmaras de vereadores do país. Já nos legislativos estaduais o valor dos empenhos chegou a R$ 15 bilhões, no mesmo ano.

Adentrando nas despesas dos executivos temos que os estados empenharam, no ano de 2017, cerca de R$ 1,5 bilhão em diárias e mais de R$ 2 bilhões com passagens e despesas com locomoção. Já nos municípios os valores empenhados foram de cerca de R$ 895 milhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Já temos aí um valor de gastos próximo a R$ 35 bilhões somente com despesas que podem ser racionalizadas. Tudo isto sem considerar as despesas dos legislativos federais, da União, do poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.

E se estiverem com vontade de reduzir o déficit de forma mais efetiva e eficiente também podem melhorar o controle dos gastos públicos visando melhorar a sua qualidade. Assim é possível que os recursos públicos consigam comprar mais produtos e serviços com o mesmo valor ou até com menos.

Todos os brasileiros assalariados e todos os empresários praticam estas ações quando suas respectivas rendas não são suficientes para pagar as despesas planejadas. Por que será que nossos agentes políticos não tentam formas alternativas para cobrir o rombo que eles mesmos criaram nas contas públicas antes de quererem onerar, ainda mais, o povo brasileiro?

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Sempre foi assim

Por inúmeras vezes já opinamos que antes de fazer a reforma da Previdência o governo federal deveria rediscutir o pacto federativo e a partilha de recursos entre os poderes. Não se trata de uma negação completa da necessidade da reforma da Previdência. O país precisa equilibrar as contas públicas, mas a estão colocando como sendo fundamental para isto e que sem ela não será possível evitar um colapso financeiro no país.

A reforma da Previdência deve ser feita, porém deve ser debatida com a sociedade. Também deve ser feito o devido esclarecimento sobre quais são os gastos com Previdência e quais são os gastos com assistência social. No modelo atual de Previdência é quase certo que ocorrerão déficits. Só que se está atribuindo toda a responsabilidade pelo déficit no setor público à Previdência e não estão se preocupando em avaliar o perfil dos gastos públicos, a qualidade destes gastos, as mordomias e ostentações de diversos segmentos do setor público, entre outras aberrações que encontramos na administração pública brasileira.

A proposta de reforma da Previdência é um verdadeiro massacre social sobre os trabalhadores, onde criam uma idade mínima para aposentadoria elevada e até se aventa a possibilidade de aposentadoria com valores inferiores ao salário mínimo. Isto é uma vergonha. Quem está participando da decisão não é assalariado e não irá depender de aposentadoria da Previdência Social. São pessoas com mandato político ou função pública, pagas a “peso de ouro” e que não irão ser impactados pelas mudanças propostas.

Por isto, deve-se criar uma proposta que tenha como mantra discutir, antes da reforma da Previdência, o pacto federativo e a distribuição de recursos entre os poderes. O pacto federativo ou federalismo fiscal nada mais é do que o mecanismo constitucional que define competências tributárias dos entes da Federação, as responsabilidades a eles inerentes além do estabelecimento da forma de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes federados.

E deve-se discutir, também, a distribuição de recursos entre os poderes porque os poderes legislativo e judiciário, juntamente com o Ministério Público, recebem uma parcela considerável do bolo arrecadado prejudicando a execução das políticas públicas por parte do poder executivo.

Para ilustrar esta situação consideremos o vídeo elaborado pelo site de notícias Spotniks que viralizou nas redes sociais e nos aplicativos de mensagem instantânea. Neste vídeo é indicado que os gastos com as câmaras de vereadores no Brasil ultrapassou a cifra de R$ 14,6 bilhões no ano de 2017. Uma verdadeira fortuna que, se melhor aplicada, poderia financiar muitas políticas públicas para melhorar a vida dos brasileiros ao invés de “bancar” estruturas, muitas vezes luxuosas, de câmaras de vereadores pelo Brasil afora.

Este valor é somente o gasto com as câmaras de vereadores, agora imaginem se somarmos os gastos com as assembleias legislativas, Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas.

A discussão da redução dos gastos públicos com a manutenção da máquina e mesmo com salários e mordomias de nossos agentes políticos ninguém quer discutir, afinal de contas é mais fácil apertar cada vez mais o trabalhador assalariado e os empresários que mantém este Brasil “de pé” do que “mexer” com os interesses de nossos políticos.

Isto sempre foi assim e continuará sendo se a sociedade não começar a cobrar um papel mais efetivo, de protagonista, nas decisões nevrálgicas para nosso país. Afinal de contas, está escrito que o poder emana do povo.

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Queda de braço

A busca incessante pelo equilíbrio nas contas públicas continua e é fundamental para se obter a melhora dos serviços públicos e para que os investimentos voltem a ser mais vigorosos em nosso país.

Porém, o que não se está sendo considerado nas negociações para o ajuste fiscal são discussões sobre a produtividade no serviço público, de mudanças no pacto federativo e de modificações na distribuição de recursos entre os poderes.

O poder executivo é que tem a responsabilidade de financiar as políticas públicas, só que uma parte considerável dos recursos arrecadados são distribuídos para os outros poderes. Por conta destas distorções os gastos supérfluos dos outros poderes se tornam cada vez mais ostensivos através da manutenção de luxo e extravagância.

Mesmo tendo outros caminhos o governo federal colocou a reforma da Previdência como a “salvação da lavoura” e, se não fizer outros movimentos para se buscar o equilíbrio fiscal, realmente esta será a principal opção. Não se pensa em acabar com a aberração das emendas parlamentares. Elas podem até ajudar alguns municípios e regiões em alguns pontos do país, mas não se tem um controle efetivo dos gastos públicos feitos através destas emendas.

Todos sabemos que a qualidade do gasto público é muito baixa. Se desperdiçam muitos recursos no processo de compras públicas, mas ninguém está discutindo o modelo. Existem muitos servidores públicos em determinadas repartições e faltam servidores em outras repartições para atender as necessidades básicas da sociedade. Por conta disto, na maioria das vezes, o cidadão necessita ir mais de uma vez nas repartições para resolver a sua demanda e sempre tendo que faltar no seu emprego.

Os estados da federação também estão com dificuldades financeiras tanto que alguns deles entregaram carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), através dos respectivos secretários de Fazenda pedindo a aprovação de uma proposta de que permita a redução de salários e carga horária de funcionários públicos com o objetivo de se reduzir os gastos com pessoal.

Oras bolas, o descontrole e irresponsabilidade dos agentes políticos no passado colocaram em risco o equilíbrio financeiro dos estados e agora a sociedade é que tem que arcar com o ônus disto tendo que aceitar uma redução no atendimento do setor público que já é aquém do necessário. Se com a atual quantidade de servidores e com o atual expediente o atendimento é insuficiente, com um expediente menor vai piorar ainda mais. Um grande absurdo. Isto sem falar que a maioria das repartições não atendem as oito horas diárias que todos trabalhadores da iniciativa privada trabalham.

Dentre os estados que assinaram o pedido está o Paraná onde, aos poucos, o novo governo vai “tomando pé” da sua real situação financeira. E parece que a grande preocupação é com o gasto com pessoal e encargos: em 2018 a receita total do estado foi de cerca de R$ 51,4 bilhões, já os gastos com pessoal e encargos foi de cerca de R$ 25,4 bilhões, 49,4% da receita total e tendendo a crescer nos próximos anos.

Com isto o Paraná também poderá ter dificuldades com pagamento de salários num futuro muito próximo caso não ocorram ajustes visando a melhora da situação fiscal. E no final quem sempre irá pagar a conta é a população que se privará, cada vez mais, dos serviços públicos porque a produtividade do setor é baixa e a receita será comprometida essencialmente com pagamento de salários e de mordomias para os agentes políticos. A sociedade tem que observar estas ações e opinar, participar ativamente das mudanças para que não seja prejudicada, num futuro próximo, pelas mudanças impostos pelos gestores.

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Começo do fim

A economia está crescendo num ritmo lento e isto está limitando a geração de empregos. Com isto, vai demorar muito tempo para voltarmos aos níveis de desemprego de antes do descontrole total na economia causado por governos populistas e irresponsáveis. Mas isto não irá acontecer naturalmente se os governos estaduais e federal não fizerem as reformas estruturantes necessárias para eliminar o déficit nas contas públicas.

O “Novo Regime Fiscal” imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que criou o teto dos gastos, não está sendo respeitado por todos os poderes e isto está mantendo os níveis de déficits fiscais altíssimos tanto no governo federal quanto em muitos estados da federação. Com efeito, a dívida pública bruta, que considera a dívida interna e externa e o endividamento dos estados e municípios já atingiu a marca histórica de 77,3% do PIB. Segundo previsões ela deve alcançar algo em torno dos 80,6% do PIB em 2022.

Qualquer pessoa com um mínimo de noção sobre gestão sabe que é praticamente impossível gerir com um nível de endividamento tão alto e com a tendência de que este endividamento continue crescendo. O que o país precisa é de ações efetivas dos estados e da União para se obter o equilíbrio das contas públicas ou mesmo para provocar a reversão do déficit em superávit.

Os governos estaduais e federal precisam definir e aprovar uma agenda de urgência que trate do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e garantir a estabilidade para os próximos trinta anos, pelo menos.

As receitas públicas estão completamente comprometidas com gastos com a manutenção mínima da máquina pública e com a previdência. No Governo Federal os gastos com previdência já consomem quase metade da receita líquida do governo. O mesmo cenário está se desenhando para o caso das finanças do estado do Paraná, quase metade da receita bruta já é consumida com gastos com pessoal e encargos.

Os novos mandatos eletivos para os governos estaduais e federal começaram há pouco mais de 30 dias, mas se os gestores não tratarem de implementar um ajuste fiscal como agenda de urgência podemos até considerar que os seus mandatos já terminaram.

Com o crescimento dos gastos com pessoal e com o aumento do custo para manter a máquina pública funcionando sobram poucos recursos para se aplicar nas áreas essenciais e que mais geram reclamações por parte dos cidadãos que mais dependem do setor público, que são a saúde e a educação. Também gerarão reclamações da parcela mais abastada da sociedade quando os governos não melhorarem os níveis de segurança pública. Isto sem falar em projetos especiais e investimentos com obras e estradas.

Os mesmos problemas enfrentarão os prefeitos que assumirem mandatos em 2021, pois não podemos ter a ilusão de que as finanças municipais estão bem. Podem estar sob controle, porém poderão estagnar logo, impedindo o financiamento de políticas públicas mais efetivas.

Um dos maiores problemas nas contas públicas estaduais e federal é, sem sombra de dúvidas, os gastos com previdência, o que demonstra a necessidade de se buscar mudanças no modelo atual de financiamento. Mas isto não significa que deve ser feita com a piora das condições futuras de aposentadoria da população. Pode-se e deve-se, sim, eliminar as condições especiais de aposentadorias e pensões que muitas categorias privilegiadas possuem. Mas as condições para a base da pirâmide devem ser preservadas.

Os novos governantes estão com muita conversa fiada e pouca ação. É claro que para isto necessita de articulação política, porém se demorarem muito os mandatos que começaram há pouco já estarão no começo do fim.

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