Os desafios da região metropolitana

Recentemente o governo do Estado do Paraná sancionou lei complementar instituindo a Região Metropolitana de Apucarana (RMA). Excelente notícia. A RMA é composta por 23 municípios limítrofes que, segundo as novas estimativas no IBGE, totalizam 301.633 habitantes.

É conhecimento de todos que as regiões metropolitanas possuem uma maior facilidade de obtenção de recursos para investimento e promoção do desenvolvimento urbano e econômico. Mas tecnicamente não são trazidas para a sociedade todas as dimensões que tratam essa nova identidade de nossa região.

Segundo a Constituição do Estado do Paraná a gestão de uma região metropolitana compreende ações e esforços na organização, no planejamento e na execução de funções públicas de interesse comum, assegurando-se a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional.

Embora a criação da RMA seja recente, na própria lei que a instituiu também foram criados dois Conselhos, o Deliberativo e o Consultivo. Estes conselhos possuem funções nevrálgicas para a efetiva implantação da região metropolitana. Porém sua criação não recebeu ampla divulgação. As ações destes conselhos devem ser publicizadas para que a sociedade civil possa contribuir com toda sua capacidade técnica e com toda sua musculatura política. Essa ação não pode ficar somente restrita a agentes públicos, no formato “chapa branca”. Toda a sociedade de todos os municípios envolvidos deve discutir o Plano de Desenvolvimento Integrado.

Não se pode negar que esta região possua sua relevância política e socioeconômica, inclusive com influência estadual, portanto já passou da hora dos agentes públicos priorizarem a discussão da região metropolitana tensionando para que o governo do Estado tome a decisão de avançar com a sua implantação. É isso mesmo, o governo do Estado criou a região metropolitana, porém se limitou a indicar um coordenador.

Nossa região precisa mais que isso. Segundo o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, as novas regiões metropolitanas não estavam previstas para o ano de 2015 e segundo ele, o “governo do Estado, no momento oportuno, irá tomar a decisão” e avançar com a implantação.

Por isso que a sociedade civil organizada e os agentes políticos devem cobrar do governo do Estado ações no sentido de, efetivamente, implantar a Região Metropolitana de Apucarana, pois no momento do anúncio todos ficaram contentes, agradeceram os políticos que se “esforçaram” para isso, deram entrevistas e tiraram fotos, mas não pode se resumir nisto.

Eles podem até estar se reunindo e discutindo a RMA, mas se isto está acontecendo está limitado a poucos, o que fere o caráter participativo estabelecido no Estatuto das Metrópoles, nas constituições Federal e Estadual e na lei complementar que criou a região metropolitana. Por isso devemos cobrar a discussão pública do assunto e a efetiva participação da sociedade civil organizada.

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Profissão Vereador

As funções dos vereadores são, fundamentalmente, legislar e fiscalizar as ações do poder executivo. Sem sombras de dúvidas estas funções são extremamente importantes para uma sociedade, mas somente quando os detentores desta função sabem exatamente como atuar e assim o fazem.

É muito comum presenciarmos episódios em que vereadores atuam como defensores ferrenhos do governo e outros atuarem como críticos do mesmo governo. Em ambos os casos constatamos que exageram na dose. Com isso “deixam de lado” suas funções e agem por vontade própria quando deveriam respeitar a vontade da população.

Com relação à ação de legislar já há muito tempo que os vereadores deixaram de atuar e se limitam a elaborar indicações e moções. Quando propõem leis são propostas de cidadania honorária, mudança de nome de ruas e coisas do gênero. Propostas de políticas públicas nem pensar. Por isso podemos afirmar, sem medo de errar, que não estão legislando.

A ação do legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental, porém isto também não acontece. Não acompanham compras e licitações, não fiscalizam o cumprimento de metas previstas, nem as ações de governo e nem cobram transparência.

Já na gestão financeira não fiscalizam a gestão do caixa e das contas bancárias, a liquidação e pagamentos das despesas e a adequação da política fiscal do município. Na gestão orçamentária não acompanham se a estimativa da receita e da despesa é realista nem a compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA.

E o pior de tudo é que o cargo de vereador é eletivo e possui mandato específico, mas muitos deles confundem o cargo com emprego. Isto mesmo, emprego. Na última eleição, quatro dos onze vereadores que buscavam a reeleição em Apucarana informaram ao Tribunal Regional Eleitoral que a sua ocupação é ser “vereador”. Pasmem. Vereador não é profissão, não é emprego. Ser vereador é representar o povo, legislando e fiscalizando as ações do executivo para tornar a sociedade mais justa e humana. Mas isto não vem acontecendo.

Quando encontramos uma pessoa que possui o cargo temporário de vereador o correto é, primeiramente, termos conhecimento da sua atuação profissional, entender como ele ganha sua renda, como ele sustenta seus gastos e sua família. Em segundo lugar reconhecer seu desprendimento, dedicando tempo para melhorar a sociedade em que vivemos.

Isto não quer dizer que todos os vereadores do país atuam desta forma, mas infelizmente a impressão que “reina” é esta. Acredito que temos muitos bons vereadores. Mas para melhorar ainda mais o correto seria que os subsídios dos vereadores fossem um valor reduzido, quase simbólico. Assim a função deixaria de atrair pessoas interessadas somente no “emprego” de vereador e no “salário” que é um dos maiores do município.

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Maior participação ou maior chance de reeleição

E a celeuma continua: os cidadãos de todas as cidades se manifestando pela redução do número de vagas nos respectivos legislativos municipais, inclusive com redução dos subsídios e os próprios vereadores bradando “pelos quatro cantos" que defendem um número maior de vagas para garantir a representatividade.

Os argumentos dos vereadores para defenderem o aumento ou a manutenção do número de cadeiras nos respectivos legislativos são totalmente vazios. Alguns alegam que existem bairros que não possuem representantes. Uma tremenda bobagem. Vereador não é representante de bairro específico.

A origem etimológica da palavra vereador vem de “verea” que se trata de uma forma do português arcaico de vereda que significa “caminho, estrada secundária”. Com isto surge o verbo “verear” que, também no português arcaico, significa “reger e cuidar do bem público”. Pois bem, com isto podemos concluir que não estamos falando de vereadores de bairros, mas sim de vereadores de município. Portanto o argumento é vazio.

De forma mais cética ouso afirmar que o “brado retumbante” dos vereadores que defendem o aumento do número de vereadores está relacionado ao seu próprio interesse de reeleição. Isso mesmo, reeleição. Com o desgaste que os políticos brasileiros vêm tendo nos últimos anos e com o desgaste de alguns partidos fica evidente que muitos partidos ou coligações não conseguirão eleger a mesma quantidade de vereadores na próxima eleição.

Também há que se considerar que muitas pessoas que tiveram uma boa votação, mas que não se elegeram por causa da coligação estão mudando de partido e alterando as composições das legendas pondo em risco a elegibilidade dos atuais edis.

Alguns vereadores se dizem assediados por outros partidos. Não acredito nisto. Acredito, sim, que eles estão com medo de não se reelegerem e procuram partidos onde eles podem ser o mais votado, garantindo a reeleição.

Para se contrapor às instituições que defendem a redução do número de cadeiras no legislativo municipal alguns vereadores criam factoides, fazem denúncias sem provas, agridem verbalmente pessoas de bem, acusam empresários de sonegarem impostos, etc. No meu singelo modo de entender as ações dos seres humanos isto é desespero. Desespero de perder o cargo não se reelegendo e com isso, perder uma renda mensal que está acima da obtida pela maioria dos trabalhadores dos municípios, que para sustentar suas famílias trabalham mais de 40 horas semanais.

Por conta disto concluo com uma pergunta: se os subsídios dos vereadores não existissem ou se fossem limitados ao piso da maior categoria do município os atuais vereadores ou aqueles que sempre se candidatam continuariam pleiteando uma vaga no legislativo municipal? Duvido.

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