Disposição e coragem

A administração pública precisa se modernizar e passar a utilizar ferramentas modernas de gestão. É comum ouvir pessoas ligadas ao setor público dizerem que a administração pública é muito diferente da privada. Concordo que muitos aspectos operacionais são distintos, porém a forma de gerir, as técnicas de tomada de decisão e as formas de avaliação e monitoramento, entre outros, não diferem do privado.

Discutir produtividade, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em alguns órgãos públicos é uma verdadeira batalha com pessoas encharcadas de conteúdo ideológico que discordam destes princípios. Alegam que não podemos tratar a administração pública como sendo meramente números. Concordo. Porém, o que financia a atividade pública são os impostos pagos pela sociedade que devem retornar para os mesmos na forma de bens e serviços públicos de qualidade. Portanto devemos concordar que para retornar para a sociedade os recursos devem ser bem geridos e seguir os princípios constitucionais da administração pública.

Já passou a hora do setor público implantar ferramentas de monitoramento e avaliação. Não é concebível que uma instituição pública receba recursos oriundos da arrecadação de impostos pagos pelos cidadãos e não esteja disposta a demonstrar a sua utilidade de forma objetiva, para que todos possam compreender.

Neste sentido os municípios devem começar a utilizar indicadores para medir resultados. É fácil localizar câmaras de vereadores que analisam e aprovam as contas do executivo onde indicam que atingiram metas de receitas e de despesas, porém não apresentam, na concepção das peças orçamentárias, nem na execução e muito menos na avaliação, indicadores físicos de desempenho.

Assim, fazer gestão pública sem metas e objetivos mensuráveis se transforma num engodo para a sociedade que vê o seu dinheiro “indo” na forma de impostos e taxas, porém não consegue identificar, e muito menos é demonstrado, como ele “volta” na forma de bens e serviços públicos.

Os gestores públicos deveriam implantar indicadores como ferramentas de apoio ao planejamento, monitoramento e avaliação de suas políticas públicas. Assim seria mais fácil mensurar a execução das ações. Com isto se abandonaria o modelo atual de discursos e falatórios para divulgar ações e as inaugurações com formato de grandes eventos.

Já existem muitos indicadores consolidados nas áreas da saúde e da educação e que podem e devem ser utilizados para compor as políticas públicas. Também podem ser desenvolvidos indicadores próprios para acompanhar a execução das políticas públicas. Mas o que vemos é que os gestores buscam burlar a necessidade destes procedimentos para poderem gerir com mais liberdade e com mais discricionariedade.

A administração pública precisa de indicadores de avaliação e monitoramento. É preciso demostrar como está a situação atual de determinada área da administração pública e como se pretende que esta área esteja após um, dois, quatro anos. Em outras palavras, a sociedade precisa saber, de forma objetiva, o que vai melhorar após se gastar milhões de reais do orçamento naquele setor.

É possível e fácil de fazer, basta querer. Isto também deveria se transformar numa bandeira dos representantes dos legislativos municipais, os vereadores, que tem como função principal a fiscalização do executivo. Mas como fiscalizar sem parâmetros? Difícil. E com isto vemos, ano após ano, milhões de reais de recursos públicos sendo gastos e muito pouco melhorando para o conjunto da sociedade. A fórmula para se implantar isto é simples. Bastar ter disposição e coragem para fazer.

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Luz no fim do túnel

A economia brasileira está melhorando. Pelo menos é isto o que os indicadores estão apontando. Não que possamos sair comemorando, pois ainda há muito a se recuperar do desastre proporcionado pelos governos Lula e Dilma, mas já podemos dizer que estamos vendo a luz no fim do túnel. Os eventos recentes apontam para uma melhora significativa e as poucas e recentes reformas implementadas pelo governo federal já deram conta de colocar um certo ânimo nos agentes econômicos internos e externos.

Mas ainda há muito por se fazer: não podemos esquecer da necessidade de se equilibrar as contas públicas, de efetuar ações para aumentar o crescimento do PIB, de incentivos para o aumento do nível de emprego e do surgimento de políticas públicas que promovam uma distribuição de renda em nossa sociedade.

A condução da política econômica brasileira está ocorrendo de forma responsável e os resultados positivos já começaram a aparecer. Porém, ainda é pouco diante do que precisamos recuperar. Agora as expectativas se voltam para as eleições presidenciais onde os candidatos que despontam na disputa demonstram as ideologias e ideias que seguirão e do que serão capazes de realizarem na área econômica. E isto que assusta, pois os candidatos que despontam nas pesquisas de intenção de votos com possibilidade de irem para o segundo turno e os que podem, segundo essas pesquisas, vencer a eleição, não possuem propostas coerentes e factíveis para a área econômica.

O atual governo conseguiu reduzir a inflação e o crescimento da economia se reverteu para valores positivos, sem falar na freada na escalada do desemprego e na sensível melhora nos resultados do saldo da balança comercial e na corrente de comércio. Mas o governo Temer não conseguirá maiores avanços, pois este governo já acabou.

Algumas ações serão realizadas, porém os efeitos reais na economia serão cosméticos, uma vez que os brasileiros irão voltar suas atenções para a copa do mundo e para as eleições. Mais uma vez o país será entorpecido pelo “pão e circo” e poderemos ter um desastre para a economia como resultado das eleições presidenciais.

A decisão recente de redução na taxa básica de juros da economia foi importante, mas ainda é considerada alta. Estamos com uma taxa de 6,5%, enquanto nossos vizinhos próximos apresentam taxas inferiores: Colômbia com 4,5%, Peru com 3% e Chile com 2,5%, para citar países com economias mais sólidas. E no resto do mundo, nos países que possuem governos democráticos e economias bem administradas, não há taxa de juros tão elevadas como a nossa.

Com efeito, ainda é possível que este governo entregue o país em condições melhores que recebeu, basta agir com responsabilidade na condução da política econômica. Contudo a indicação de que Temer possa disputar as eleições preocupa, pois poderá mudar o foco da atual política econômica e aumentar os gastos com a intenção de ser mais palatável para o eleitorado. Isto seria uma irresponsabilidade. Temer não venceria e não vencerá as eleições, portanto não deveria disputá-la. Deveria se limitar a concluir seu mandato com responsabilidade.

Há muito espaço e necessidade de redução da taxa básica de juros: a inflação está em queda e nossa economia precisa crescer. Não estão fazendo nada de extraordinário, somente aquilo que é necessário. Com a redução dos juros o investimento privado e o consumo das famílias tendem a aumentar, aumentando o PIB e aumentando o emprego. A fórmula é simples. Bastar ter disposição e coragem para fazer.

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Pelo silêncio ou pela conivência

Sempre ouvi que o Brasil é um país rico e que os brasileiros são pacatos. Só que nos últimos vinte anos o país passou por transformações sociais significativas e o comportamento geral dos brasileiros também mudou. A sensação é que temos mais pessoas lutando por conquistas sociais e por avanço nos chamados direitos adquiridos. Por outro lado, passamos a ter um governo mais míope e surdo com relação às demandas da sociedade.

Nos anos recentes se tornou comum ouvir comentários de que os brasileiros são corruptos por natureza e de que algumas categorias de trabalhadores são privilegiadas e que não se importam com o conjunto da sociedade. Sinceramente é preocupante o momento social e político que nosso país está vivendo.

Em palestra no quinto Fórum Econômico Mundial da América Latina, que ocorreu em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez afirmações que nos levam a refletir sobre o que está acontecendo em nosso país. Ao mesmo tempo, suas afirmações nos levam a ter uma preocupação acerca do futuro que nos aguarda.

Ele afirmou que a operação Lava Jato apura somente 10% da corrupção em nosso país e que a maior parte da corrupção ocorre nos estados e municípios brasileiros.

Para dar um exemplo foi citado que, numa auditoria ocorrida em 3.500 municípios acerca da aplicação de verbas federais ficou constatado que dois terços destes municípios "somem" com o dinheiro da merenda escolar, do material escolar e da saúde. Com isto, concluiu que "estão destruindo o futuro do Brasil, estão destruindo as crianças brasileiras".

Acredito nas afirmações dele. Esta é a sensação que todos os brasileiros possuem, uma vez que temos notícias de que as pessoas chegam na maioria dos postos de saúde e não tem remédios e chegam na maioria dos hospitais públicos e tem poucos médicos e não são atendidos. Também se acredita quando nossas crianças e nossos jovens não conseguem bom desempenho nas avaliações internacionais de educação, demonstrando que o nível de nosso sistema público de educação está aquém do ideal. Isto para não falar da segurança pública e da falta de dinâmica econômica que gera desemprego constante.

Na mesma linha o presidente da ONG Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, desabafou nas redes sociais que os "inocentes úteis" que vão para o front das manifestações coordenadas por sindicatos deveriam deixar de ser inocentes e passassem a discutir o papel do estado e a forma com que ele possa melhorar o seu funcionamento, deixando de ser um "estado falido".

As manifestações desses dois personagens reais deveriam atingir a todos os brasileiros e provocar uma forte reflexão sobre como podemos agir no sentido de contribuir para o abrandamento dos problemas sociais e políticos que, constantemente, passamos. Concordo com ambos.

Concordo com Torquato Jardim quando ele afirma que todos os brasileiros estão envolvidos na corrupção, pois todos nós somos atingidos direta ou indiretamente pela corrupção. E o nosso envolvimento se dá pelo silêncio ou pela conivência, pois todos nós sabemos ou desconfiamos de onde e como ocorrem tais processos de corrupção, só que nos silenciamos e esperamos que outras pessoas ajam ou então somos coniventes. 

Concordo com Sir Carvalho quando ele afirma que o problema é de todos nós e que estamos sendo contaminados pela letargia, pois o voto não é respeitado e que praticar cidadania passou a ser considerado coisa de idiota.

E, juntando as afirmações dos dois, podemos concluir que, pelo silêncio ou pela conivência, permitimos que os agentes políticos dominassem nosso país levando o certo a virar errado, o crítico a virar oposição e o honesto a virar babaca.

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Sabe de nada, inocente!

Tem muita gente, inclusive pessoas ligadas ao setor público, que acreditam que as coisas estão melhorando. Presenciei um professor universitário discursar que a economia está retomando os rumos do crescimento somente para justificar o aumento de gastos em determinado órgão, na defesa de interesses particulares.

Quem acreditar que a arrecadação pública irá aumentar nos próximos cinco anos numa intensidade que irá proporcionar o aumento de gastos públicos em todas as áreas, está enganado. Sabe de nada, inocente!

Na mesma ocasião outra pessoa alegou que a administração pública não é feita somente de números e que as instituições devem planejar e executar o aumento de suas atividades, independentemente de ter a previsão de recursos para estas ações.

Sinceramente é preocupante encaminhamentos desta natureza, pois não é de hoje que o setor público está numa crise profunda onde os recursos existentes não são suficientes para financiar todas as políticas públicas que a sociedade necessita. Há um comprometimento muito grande de despesas com pessoal e encargos. Também há uma vinculação de recursos significativa. Estas duas espécies de despesas, quando somadas, resultam quase a totalidade da receita de muitos municípios, estados e até mesmo da União. Com efeito, não sobram muitos recursos disponíveis para fazer frente às outras despesas.

Acredito, também, que a economia está retomando o crescimento econômico, o que resultará num sensível aumento das receitas, porém também há muitas despesas represadas que deverão ser priorizadas e executadas.

O grande problema de alguns órgãos públicos está, justamente, na forma de decidir suas ações. Quando as decisões são balizadas em critérios meramente políticos, que desqualificam ou descartam os critérios técnicos, o que teremos é um verdadeiro caos no funcionamento daquele órgão ou setor da administração pública.

Na iniciativa privada se os gestores tomam decisões erradas e se endividam ou “perdem dinheiro”, não há problemas, foi o dinheiro deles que foi desperdiçado. Agora, decisões erradas tomadas pela administração pública poderão redundar no desperdício de recursos públicos, que é de todos nós e que poderiam estar atendendo a sociedade. Daí não se cumprirá com alguns princípios constitucionais da administração pública, tais como o da impessoalidade, o da eficiência e o da economicidade.

Os recursos públicos são finitos, porém tem agentes públicos que acham que eles “brotam em árvores” ou que eles podem gastar à vontade que o governo central ou a sociedade “dará um jeito” de financiar o desregramento das suas despesas. Sabe de nada, inocente! O correto é estes agentes públicos serem responsabilizados por suas decisões erradas.

Temos que compreender que o aumento de despesas num determinado local ou área da administração pública resultará na redução de despesas nas outras. Não há mágica. É uma questão matemática, sim. Dois mais dois sempre será quatro. E toda a sociedade deve desconfiar quando anunciam o aumento de recursos para determinadas áreas. Podem ter a certeza de que outras estão tendo redução.

É uma questão de eficiência alocativa, no mesmo sentido que indicou o italiano Vilfredo Pareto. Este economista apresentou um conceito conhecido como “ótimo de Pareto”, que representa uma situação econômica onde não é possível melhorar a situação de um agente sem degradar a de outro. E no atual estágio das finanças públicas podemos ter a certeza de que quando anunciam o aumento de despesas públicas em determinado local ou setor, isto estará correndo às custas da redução de recursos de outros, pois não há mágica. Não se fabrica dinheiro.

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Mitos e verdades

Recentemente reencontrei um ex-aluno e começamos a conversar sobre diversos assuntos. Nesta conversa também participou uma professora que estava por perto. Fiquei contente de saber que este aluno está atuando tanto tecnicamente quanto politicamente na sociedade. Até anunciou que pretende se candidatar a deputado federal por um partido de extrema esquerda. E começamos a debater sobre a situação econômica e política atual.

É claro que a conversa verteu para uma linha de críticas sobre as formas que os governos tomam as decisões e estabelecem as prioridades na aplicação dos recursos públicos. Chegaram a levantar dúvidas quanto ao alegado "inchamento" da máquina pública e as alegações de que os gastos com previdência e com pessoal inviabilizam as demais ações.

Nas argumentações chegaram a afirmar que os governos abusam nos gastos com cargos comissionados e se reduzissem estas despesas sobrariam mais recursos para investir em saúde, educação e segurança. Também se falou que não é verdade que os governos gastam tanto com folha de pagamento. Que devem estar informando dados superavaliados.

Pois bem, existem mitos e verdades em tudo isto. Porém, quando se faz uma análise encharcada de tendências ideológicas e de interesses pessoais ou de determinados grupos, dificilmente se obtém uma análise real do cenário posto e, consequentemente, as conclusões e sugestões quase sempre redundam em soluções inexequíveis.

Uma pergunta simples pode deixar em posição delicada muitas pessoas que fazem tais alegações. Basta perguntar se a pessoa sabe quantos cargos comissionados existem num determinado município ou estado. Aproveite, também, e pergunte se sabem quanto que é gasto com esses cargos. Algumas pessoas devem até ter uma noção, mas os dados corretos poucas pessoas sabem. Até porque é difícil localizar os valores dispendidos com tais despesas nos estados e municípios nos respectivos portais da transparência.

Sempre há uma maneira de distorcer a realidade dos dados e de tentar disfarçar para não criar alardes. Daí a pergunta: como uma pessoa que não sabe quantos cargos comissionados tem em determinado estado ou município e quanto que é gasto com isto pode afirmar que se gasta muito com tais despesas? Não é questão de discutir sobre mitos e verdades, é uma questão de agir com racionalidade e não com leviandade.

Da mesma forma ocorre quando se suspeita que os valores publicados como sendo gastos com pessoal e encargos são superavaliados. Oras bolas, tem uma lei que determina as regras de apuração destas despesas e a sua respectiva divulgação. Até acredito que os gastos com pessoal e encargos publicados são maiores do que o divulgado e não menores. Acontece que existem dispositivos legais que permitem deduzir determinadas despesas do valor a ser considerado. Desta forma, os valores divulgados pelas administrações públicas acerca de gastos com pessoal não devem, e acredito que não sejam, falseadas.

Deve haver formas de disfarçar muitas despesas públicas, de tal forma que elas não fiquem explícitas e não despertem a curiosidade ou mesmo o questionamento de cidadãos de bem. Como exemplo temos os gastos com diárias e passagens de alguns municípios. Podem "virar de ponta cabeça" os portais de transparência de alguns municípios que não se encontram tais despesas. Mas elas existem.

Desta forma devemos analisar com imparcialidade as despesas do setor público, pois temos que concordar que existem mitos e verdades. E o que não é mito e nem verdade, é mentira.

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